Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

Esta política descreve como o ORENGI — Sistema de Gestão de Obras trata dados pessoais em orengi.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Canal de contato para assuntos de privacidade e encarregado (DPO): portaldeobrasconeng@gmail.com.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados da empresa e das obras: razão social, documentos, endereços, obras, orçamentos, custos, medições, estoque e documentos anexados pelo próprio usuário.
• Dados de terceiros inseridos pelo usuário: contatos de fornecedores, colaboradores e clientes.
• Pagamento: identificadores e status da transação recebidos do provedor de pagamento. Não recebemos nem armazenamos o número completo do cartão.
• Uso e segurança: registros de acesso, data/hora, endereço IP e trilhas de auditoria de ações no sistema.
• Aceite de documentos: registro de que os Termos de Uso e esta Política foram aceitos no cadastro, com data e hora.

3. Finalidades e bases legais

• Criar e manter a conta e prestar o serviço contratado — execução de contrato.
• Processar pagamentos e controlar a vigência do plano — execução de contrato e obrigação legal/fiscal.
• Prestar suporte e comunicar avisos operacionais — execução de contrato.
• Garantir segurança, prevenir fraudes e manter registros de acesso — obrigação legal (Marco Civil da Internet) e legítimo interesse.
• Melhorar a plataforma com dados agregados — legítimo interesse.
• Enviar comunicações comerciais, quando aplicável — consentimento, revogável a qualquer momento.

4. Papéis no tratamento

Em relação aos dados de cadastro e de faturamento, atuamos como controlador. Em relação aos dados que a empresa usuária insere sobre suas obras, clientes, fornecedores e colaboradores, atuamos como operador, tratando as informações conforme as instruções da empresa usuária, que permanece controladora desses dados e responsável pela base legal do tratamento.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com: provedores de infraestrutura e hospedagem de banco de dados e aplicação; provedor de pagamento (Mercado Pago), para processar cobranças; provedores de e-mail transacional; e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Alguns provedores podem operar servidores fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional observa as garantias exigidas pela LGPD.

6. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos armazenamento local e cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada, preferências e segurança. Não utilizamos esses recursos para publicidade comportamental de terceiros. Bloquear cookies essenciais pode impedir o funcionamento do login.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, como tráfego criptografado (HTTPS), senhas armazenadas com hash, controle de acesso por perfil, isolamento de dados por empresa e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a legislação.

8. Retenção e eliminação

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados do usuário podem ser eliminados ou anonimizados em até 90 dias, ressalvadas as informações que devam ser preservadas por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais e de acesso, pelos prazos legais) ou para exercício regular de direitos.

9. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Basta escrever para portaldeobrasconeng@gmail.com; responderemos em prazo razoável, podendo solicitar dados adicionais para confirmar sua identidade. Se os dados pertencerem a uma conta de empresa usuária, encaminharemos a solicitação ao respectivo controlador.

10. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a uso profissional por maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização acima; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.